Escritura Pública

Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários

 

Imóvel Urbano – Pessoa Física para PF

 

* Prefeitura Municipal de Macapá:

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (guia e comprovante de pagamento);

  • Certidão Negativa de Tributos Municipais;

  • Recibo ou Contrato de Compra e Venda

  • Cópia da Identidade e CPF (cedentes vendedores e cessionários)

  • Cópia da Certidão de Casamento (cedentes vendedores e cessionários), se for o caso.

  • Certidão de Óbito.

     

     

Imóvel Urbano – Pessoa Física para PJ

 

* Prefeitura Municipal de Macapá

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (guia e comprovante de pagamento);

  • Certidão Negativa de Tributos Municipais

  • Recibo ou Contrato de Compra e Venda

  • Cópia da Identidade e CPF (cedentes vendedores e cessionários)

  • Cópia da Certidão de Casamento (cedentes vendedores e cessionários), se for o caso.

  • Certidão de Óbito

  • Constituição Contratual

  • Alteração Contratual (se houver)

  • Certidão Simplificada (JUCAP)

  • CNPJ

 

Escritura Pública de Compra e Venda

 

Imóvel Rural – Pessoa Física

 

* Prefeitura Municipal de Macapá

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (guia e comprovante de pagamento)

* Registro Imobiliário “ELOY NUNES”

Certidão do Registro do Imóvel (vencimento, 30 dias após a expedição)

Certidão Negativa de ônus

Certidão Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutória​

INCRA

CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel

* Receita Federal

Certidão Negativa de Débito

---------------

Recibo ou Contrato de Compra e Venda (Facultativo)

Fotocópia de CI e CPF (comprador e vendedor)

Fotocópia da Certidão de Casamento (comprador e vendedor), se for o caso.

 

 

Imóvel Rural – Pessoa Jurídica

 

* Prefeitura Municipal de Macapá

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (guia e comprovante de pagamento)

* Registro Imobiliário “ELOY NUNES”

Certidão do Registro do Imóvel (vencimento, 30 dias após a expedição)

Certidão Negativa de ônus

Certidão Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutória

* INCRA

CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel

* Receita Federal

Certidão Negativa de Débito

----------------

Recibo ou Contrato de Compra e Venda (facultativo)

Fotocópia da Identidade e CPF/MF (comprador, vendedor e dos representantes da P. J.)

Fotocópia da Certidão de Casamento (comprador e vendedor), se for o caso.

Constituição Contratual

Alteração Contratual (se houver)

Certidão Simplificada (JUCAP)

CNPJ

Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relacionados aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições

Previdenciárias e às de Terceiros

Certificado de Regularidade do FGTS-CRF.

 

 

OBS: Quando a parte vendedora for Pessoa Jurídica, se faz necessário a apresentação das Certidões Negativas da Receita Federal e do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

 

 

 

Escritura Pública de Compra e Venda

 

Imóvel Urbano – Pessoa Física

 

* Prefeitura Municipal de Macapá

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (guia e comprovante de pagamento)

* Registro Imobiliário “ELOY NUNES”

Certidão do Registro do Imóvel (vencimento, 30 dias após a expedição)

Certidão Negativa de ônus

Certidão Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutória

----------------

Minuta, Recibo ou Contrato de Compra e Venda (Documento não obrigatório)

Cópia autenticada ou original de RG e CPF/MF (comprador e vendedor/cônjuges se for o caso)

Cópia autenticada da Certidão de Casamento (comprador e vendedor), se for o caso.

 

 

Imóvel Urbano – Pessoa Jurídica

 

* Prefeitura Municipal de Macapá

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (guia e comprovante de pagamento)

Certidão Negativa de Tributos Municipais (Facultativo)

* Registro Imobiliário “ELOY NUNES”

Certidão do Registro do Imóvel (vencimento, 30 dias após a expedição)

Certidão Negativa de ônus

Certidão Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutória

----------------

Recibo ou Contrato de Compra e Venda (facultativo)

Cópia da Identidade e CPF/MF (comprador, vendedor e dos representantes da P. J.)

Cópia da Certidão de Casamento (comprador ou vendedor), se for o caso.

Constituição Contratual

Última Alteração Contratual (se houver)

CNPJ

Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relacionados aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União/Estadual.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

 

 

 

 

Escritura Pública de União Estável

 

* Documentos necessários: RG e CPF das partes (Original)

* Nome e data de nascimento dos filhos (se houver)

* Certidão de casamento com averbação do divórcio (se for o caso).

 


 

 

 

Escritura Pública de Dissolução União Estável

* Original (Fotocópia Autenticada) do RG, CPF, Escritura de União Estável

* Advogado(a) com número na OAB.

* Fotocópia autenticada do RG e do CPF dos filhos, para fazer prova da maior idade (se houver)

Petição do advogado, contendo:

* Pensão alimentícia. (se houver pedido)

* Qualificação dos Declarantes e do Advogado com endereço do escritório, Profissão, e-mail e telefone de contato

* Relação dos bens a serem partilhados (se houve aquisição de bens).

 

OBS: se houver bens a partilhar, será aplicado o valor da Tabela de Emolumentos de Cartórios.

 

 

 

 

Escritura Pública de Divórcio

 

* Original (Fotocópia) do RG, CPF, Certidão de Casamento

* Advogado (a), Carteira da OAB

*Fotocópia do RG e do CPF dos filhos, para fazer prova da maior idade (se houver)

Obs.: todos os documentos originais e/ou cópias autenticadas

Petição do advogado, contendo:

* Qualificação dos Declarantes e do Advogado com endereço do escritório, telefone de contato

* Alteração do nome dos cônjuges (se houver mudança)

* Relação dos bens a serem partilhados (se houve aquisição de bens)

OBS: * se houver bens a partilhar, será aplicado o valor da Tabela de Emolumentos de Cartórios.

* se houver bens a partilhar, apresentar petição nos moldes da lei descrevendo a partilha, apresentar documento dos bens (imóveis certidões do cartório de imóveis e recolhimento dos impostos/moveis documentos comprovando a propriedade e recolhimentos junto a SEFAZ)


 


 

Escritura Pública de Doação

 

Imóvel Rural – Pessoa Física

* INCRA

CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel

* Receita Federal

Certidão Negativa de Débito

* Registro Imobiliário “ELOY NUNES”

Certidão do Registro do Imóvel

Certidão Negativa de ônus

Certidão Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutória

* SEFAZ

ITCD (guia e comprovante de pagamento)

----------------

RG, CPF/MF, Certidão de Casamento (se for o caso) do(s) Outorgante(s) Doador(es) e Outorgado(s) Donatário(s):.

 

 

 

Imóvel Urbano – Pessoa Física

 

* Prefeitura Municipal de Macapá

Certidão Negativa de Tributos Municipais

* Registro Imobiliário “ELOY NUNES”

Certidão do Registro do Imóvel

Certidão Negativa de ônus

Certidão Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutória

* SEFAZ

ITCD (guia e comprovante de pagamento)

-----------------

RG, CPF/MF, Certidão de Casamento (se for o caso) do(s) Outorgante(s) Doador(es) e Outorgado(s) Donatário(s):.

 

Imóvel Urbano – Pessoa Jurídica

 

* Prefeitura Municipal de Macapá

Certidão Negativa de Tributos Municipais

* Registro Imobiliário “ELOY NUNES”

Certidão do Registro do Imóvel

Certidão Negativa de ônus

Certidão Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutória

* SEFAZ

ITCD (guia e comprovante de pagamento)

----------------

Fotocópia da Identidade e CPF (dos declarantes e dos representantes da P. J.)

Fotocópia da Certidão de Casamento, se for o caso.

Constituição Contratual

Alteração Contratual (se houver)

Certidão Simplificada da PJ

CNPJ

Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relacionados aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições

Previdenciárias e às de Terceiros.

Certificado de Regularidade do FGTS-CRF.

 

 

 

 

Escritura Pública de Doação

 

 

Pessoa Jurídica

 

* Documento do Veículo

Documento Único para Transferência - DUT

----------------

Fotocópia da Identidade e CPF/MF (dos declarantes e dos representantes da P. J.)

Constituição Contratual

Alteração Contratual (se houver)

Certidão Simplificada da PJ (Junta Comercial)

CNPJ

Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relacionados aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições

Previdenciárias e às de Terceiros.

Certificado de Regularidade do FGTS-CRF.

 

 

 

 

 

Escritura Pública de HIPOTECA

 

Imóvel Urbano – Pessoa Jurídica

 

* Prefeitura Municipal de Macapá

Certidão Negativa de Tributos Municipais (Facultativo)

* Registro Imobiliário “ELOY NUNES”

Certidão do Registro do Imóvel (vencimento, 30 dias após a expedição)

Certidão Negativa de ônus

Certidão Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutória

-----------------

Cópia da Identidade e CPF (Credor, Devedor e dos representantes da P. J.)

Cópia da Certidão de Casamento (Credor, Devedor ), se for o caso.

Constituição Contratual

Última Alteração Contratual (se houver)

CNPJ

Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relacionados aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União/Estadual.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

 

Obs.: Quando a parte vendedora for Pessoa Jurídica, se faz necessário a apresentação das Certidões Negativas da Receita Federal e do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

 

 

 

 

 

Escritura Pública de Instituição do “Bem de Família”

 

* Registro Imobiliário “ELOY NUNES”

Certidão do Registro do Imóvel (vencimento, 30 dias após a expedição)

Certidão Negativa de ônus

Certidão Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutória

-----------------

Cópia da Identidade e CPF (instituidores/cônjuges se for o caso)

Cópia da Certidão de Casamento (comprador e vendedor), se for o caso.

 

 

 

 

 Escritura Pública de Inventário

 

*HERDEIROS: RG, CPF, estado civil, profissão, endereço e e-mail (se casado apresentar certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge).

FALECIDO: Certidão de Óbito, Certidão de Casamento, RG e CPF.

 

Obs: Todos os documentos Originais ou cópias autenticadas.

 

Advogado(a): carteira de identidade de advogado OAB, CPF/MF, estado civil, profissão e endereço profissional, e-mail;

  • Sugerimos a apresentação do requerimento escrito, nos moldes de petição, juntando os documentos acima, constando, sobretudo, a forma da partilha, inclusive com a declaração que o falecido não deixou testamento, especificação em percentual do quinhão correspondente a cada herdeiro e meeiro.

  • Relação dos bens deixados pelo falecido(a) e nomes dos herdeiros;

  • Documentos de propriedade do bem Imóvel:

    Urbano: Certidão de Inteiro Teor, Certidão Negativa de Ônus e de Ações Reais (expedidas pelo Cartório de Imóveis);

    Rural: Certidão Negativa de ônus, Declaração de ITR – Imposto Territorial Rural (últimos 5 anos) ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural (expedida pela Secretaria da Receita Federal – Ministério da Fazenda, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedida pelo INCRA.

    Bens Móveis: doc. Do veículo, extratos bancários.

    * ITCMD; (Secretaria de Fazenda Estadual/SEFAZ);

    * Certidão Negativa de Dívida para com a Fazenda (Receita Federal);

    * Certidão Negativa de Dívida para com a Fazenda Estadual (SEFAZ);

    * Certidão Negativa de Dívida para com a Fazenda Municipal;

    * Havendo Cessão e/ou transferência de quinhões entre os herdeiros, atentar para o recolhimento do imposto respectivo. (ITBI, se oneroso ou outro ITCM se gratuíta a transferência). Além disso, havendo a transferência é necessária a apresentação dos documentos de identificação do adquirente do bem.

     

 

 

 

 

 Escritura Pública de Testamento

 

Testador (declarante da vontade): fotocópia de cédula de identidade, CPF/MF, estado civil, profissão e endereço.

 

Testamenteiro (pessoa designada pelo testador, que terá a responsabilidade de guardar e administrar os bens contidos no testamento, até a determinação final do Juiz, para o cumprimento do mesmo): fotocópia de cédula de identidade, CPF/MF, estado civil, profissão e endereço.

 

Testemunhas: 04 pessoas, escolhidas pelo testador, devidamente qualificadas com: fotocópia de cédula de identidade, CPF/MF, estado civil, profissão e endereço.

OBS: Todos os documentos originais ou cópias autenticadas

 

* Relação dos bens a serem deixados no Testamento e nomes dos beneficiários;

* forma de distribuição dos bens mencionados.

 

 

 

 

 A documentação acima relacionada tem sua exigência prevista pela lei nº.7.433 de 18 de dezembro de 1.985 regulamentada pelo Decreto nº.93.240 de 09 de setembro de 1.986.

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