NASCIMENTO

  O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, é gratuito, nos termos da lei.

*Documentos necessários:

1. Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital; (Favor verificar que o médico deixou em branco

o espaço do nome da criança nesse documento amarelo. Complete com letra de forma antes de ir ao Cartório).

2. Documento de identificação mãe e do pai;

3. Certidão de Casamento (se casados no civil);

O pai deverá comparecer pessoalmente com os documentos acima arrolados.

Se casados no civil a mais de 180 dias, a mãe poderá comparecer sozinha, portando certidão de casamento (Art. 1.597, I,Codigo Civil).

O declarante não alfabetizado deverá vir acompanhados de uma testemunha para assinar a seu rogo.

Caso o pai não compareça pessoalmente e a mãe não tenha a Certidão de casamento, não constará do registro o nome do Pai. Nesse caso, o pai poderá comparecer posteriormente para fazer a inclusão, mediante declaração de paternidade.

Se tiver dificuldade em fazer o formulário pelo celular, por favor utilizar o computador.

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E-mail: cartorio1ofcmacapa@hotmail.com

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