NASCIMENTO
O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, é gratuito, nos termos da lei.
*Documentos necessários:
1. Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital; (Favor verificar que o médico deixou em branco
o espaço do nome da criança nesse documento amarelo. Complete com letra de forma antes de ir ao Cartório).
2. Documento de identificação mãe e do pai;
3. Certidão de Casamento (se casados no civil);
O pai deverá comparecer pessoalmente com os documentos acima arrolados.
Se casados no civil a mais de 180 dias, a mãe poderá comparecer sozinha, portando certidão de casamento (Art. 1.597, I,Codigo Civil).
O declarante não alfabetizado deverá vir acompanhados de uma testemunha para assinar a seu rogo.
Caso o pai não compareça pessoalmente e a mãe não tenha a Certidão de casamento, não constará do registro o nome do Pai. Nesse caso, o pai poderá comparecer posteriormente para fazer a inclusão, mediante declaração de paternidade.