ÓBITO

O Registro de óbito visa refletir um fato: o falecimento da pessoa física.

 

Trata-se de ato gratuito, nos termos da Constituição Federal. Atente para os documentos necessários:

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*DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

 

Do Declarante:

1. Documento de identificação com foto e CPF do declarante;

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Do Falecido:

2. Declaração de Óbito, assinada pelo profissional de saúde. (É um documento amarelo entregue no hospital);

3. Documento de identificação com foto e CPF do Falecido;

4. Registro de Nascimento ou Casamento, com informação do livro, da folha e do termo (Essa informação é importante: livro, folha e termo do registro anterior do falecido). Art 106 da Lei 6.015/73;

5. Título de Eleitor do falecido;

6. Carteira de Trabalho;

7. Caso o falecido fosse casado, separado, divorciado ou viúvo deve apresentar a certidão de casamento com averbações ou anotações destes atos.

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Além disso, precisamos das respostas das seguintes perguntas (que serão respondidas verbalmente pelo declarante):                 

8. O falecido deixou bens?

9. Era eleitor?

10. Deixou testamento conhecido?

11. Deixou filhos? Se sim, nome e idade de cada um deles;

12. Já houve o sepultamento? Se sim, onde ocorreu?

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