Escritura Pública de Compra e Venda

Escritura Publica de Compra e Venda

A Escritura Pública de compra e venda é um meio para a efetiva transferência da propriedade imobiliária.

É um documento feito para ser levado ao Cartório de Registro de imóveis, onde se deve providenciar o registro, transferindo efetivamente a propriedade imobiliária.

Cheklist:

 

Se o Imóvel for urbano com as partes sendo Pessoa Física:

* Prefeitura Municipal de Macapá

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (guia e comprovante de pagamento)

* Registro Imobiliário “ELOY NUNES”

Certidão do Registro do Imóvel (vencimento, 30 dias após a expedição)

Certidão Negativa de ônus

Certidão Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutória

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Minuta, Recibo ou Contrato de Compra e Venda (Documento não obrigatório)

Cópia autenticada ou original de RG e CPF/MF (comprador e vendedor/cônjuges se for o caso)

Cópia autenticada da Certidão de Casamento (comprador e vendedor), se for o caso.

Se o Imóvel for urbano com as partes contendo alguma Pessoa Jurídica:

 

* Prefeitura Municipal de Macapá

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (guia e comprovante de pagamento)

Certidão Negativa de Tributos Municipais (Facultativo)

* Registro Imobiliário “ELOY NUNES”

Certidão do Registro do Imóvel (vencimento, 30 dias após a expedição)

Certidão Negativa de ônus

Certidão Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutória

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Recibo ou Contrato de Compra e Venda (facultativo)

Cópia da Identidade e CPF/MF (comprador, vendedor e dos representantes da P. J.)

Cópia da Certidão de Casamento (comprador ou vendedor), se for o caso.

Constituição Contratual

Última Alteração Contratual (se houver)

CNPJ

Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relacionados aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União/Estadual.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Se o imóvel for Rural com as partes sendo Pessoa Física:

* Prefeitura Municipal de Macapá

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (guia e comprovante de pagamento)

* Registro Imobiliário “ELOY NUNES”

Certidão do Registro do Imóvel (vencimento, 30 dias após a expedição)

Certidão Negativa de ônus

Certidão Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutória​

INCRA

CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel

* Receita Federal

Certidão Negativa de Débito

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Recibo ou Contrato de Compra e Venda (Facultativo)

Fotocópia de CI e CPF (comprador e vendedor)

Fotocópia da Certidão de Casamento (comprador e vendedor), se for o caso.

 

Se o imóvel for Rural com alguma das partes sendo Pessoa Jurídica:

 

* Prefeitura Municipal de Macapá

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (guia e comprovante de pagamento)

* Registro Imobiliário “ELOY NUNES”

Certidão do Registro do Imóvel (vencimento, 30 dias após a expedição)

Certidão Negativa de ônus

Certidão Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutória

* INCRA

CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel

* Receita Federal

Certidão Negativa de Débito

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Recibo ou Contrato de Compra e Venda (facultativo)

Fotocópia da Identidade e CPF/MF (comprador, vendedor e dos representantes da P. J.)

Fotocópia da Certidão de Casamento (comprador e vendedor), se for o caso.

Constituição Contratual

Alteração Contratual (se houver)

Certidão Simplificada (JUCAP)

CNPJ

Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relacionados aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições

Previdenciárias e às de Terceiros

Certificado de Regularidade do FGTS-CRF.

 

 

OBS: Quando a parte vendedora for Pessoa Jurídica, se faz necessário a apresentação das Certidões Negativas da Receita Federal e do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

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Rua Tiradentes, 876, Centro, Macapá/AP CEP: 68900-098

E-mail: cartorio1ofcmacapa@hotmail.com

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