Documentos para lavrar Escritura Pública de Dissolução União Estável:

 

(   ) Original (Fotocópia) do RG, CPF, Escritura de União Estável

(   ) Advogado (a), Carteira da OAB

(   ) Fotocópia do RG e do CPF dos filhos, para fazer prova da maior idade (se houver)

 

Petição do advogado, contendo:

Qualificação dos Declarantes e do Advogado com endereço do escritório, telefone de contato

  • Relação dos bens a serem partilhados (se houve aquisição de bens)

  • Pensão alimentícia.

 

OBS: Valor dos emolumentos Da Dissolução:

- se não houver bens a partilhar o valor será de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), mais o valor das autenticações dos documentos apresentados;

- se houver bens a partilhar, será aplicado o valor da Tabela de Emolumentos de Cartórios.